O SIGAD, conforme definição do e-Arq (2006) é um sistema informatizado desenvolvido para produzir, receber, armazenar, dar acesso e destinar documentos arquivísticos. O sucesso do SIGAD dependerá fundamentalmente da implementação prévia de um programa de:
De acordo com o e-ARQ Brasil (Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos), é possível estabelecer o status do documento digital, indicando tratar-se de minuta, original ou cópia. A esse controle de versões corresponde o conceito arquivístico de
Segundo o MoReq-Jus (Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário Brasileiro), as ações de protocolo, autuação, classificação, indexação, atribuição de restrição de acesso e arquivamento estão todas compreendidas no conceito de
De acordo com o método de codificação adotado em um órgão ou entidade, um sigad tem de garantir a criação de classes, subclasses, grupos e subgrupos nos níveis do plano de classificação. Dessa forma, a partir do momento em que se adota o método decimal para a codificação, cada classe pode ter, no máximo,
De acordo com a Recomendação no 37, de 15 de agosto de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, são instru- mentos do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), dentre outros,
A descrição arquivística é uma tarefa muito difícil e exige padrões específicos para o seu desenvolvimento. O CONARQ editou a Resolução no 28 que dispõe sobre a Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE) onde são apresentadas várias orientações para uma eficiente descrição. Além disso, com o propósito de facilitar a identificação de cada instituição, imprescindível em todos os níveis de descrição arquivística, a NOBRADE adotou uma norma específica para essa finalidade, e que deve ser utilizada pelo arquivista no momento da descrição, que é a
O Conselho Nacional de Justiça recomendou, em 15 de agosto de 2011, a observância das normas elaboradas pelo Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname, dentre as quais figuram as seguintes: I. Vencido o prazo de guarda, a destinação de cada documento ou processo poderá ser alterada pela comissão de avaliação documental da instituição, com base em fatos supervenientes que possam ter ocorrido em relação a ele. II. Os processos com trânsito em julgado e documentos em arquivo intermediário que não sejam de valor permanente não precisarão ser digitalizados para a eliminação. III. Será preservada uma amostra estatística representativa do universo dos documentos e processos administrativos e dos autos judiciais findos destinados à eliminação. Está correto o que consta em