Questões de concursos sobre "Organização e Estrutura do Estado - Governo e Administração" | Administração Pública - página 1

eficiência;

impessoalidade;

legalidade;

moralidade;

publicidade.

comanda com responsabilidade técnica e legal, contudo sem responsabilidade constitucional ou política.

comanda com responsabilidade constitucional e política, mas sem responsabilidade profissional pela execução.

estabelece seus objetivos, conduzindo os negócios públicos.

executa atos decisórios que impliquem a fixação de metas, de diretrizes ou de planos governamentais.

comanda com responsabilidade técnica, legal, constitucional e política.

Agências executivas como a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) possuem atribuições de regulação e fiscalização, podendo exercer também atividades de controle econômico.

As organizações sociais, cuja qualificação é concedida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, são constituídas por pessoas jurídicas de direito público com a finalidade de atender assuntos que correspondam às relações entre o Estado e a sociedade.

As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), cuja qualificação é concedida pelo Ministério da Justiça, são constituídas por pessoas jurídicas de direito privado, mediante termo de parceria com o poder público, e visam atender ao princípio da universalização dos serviços.

As agências executivas são compostas por órgãos da administração pública direta que têm como finalidade executar atividades delegadas pelo poder público em função da comprovada capacidade de gestão estratégica nos dois anos de atuação anteriores à delegação.

As agências reguladoras, compostas por autarquias e fundações, são vinculadas ao Poder Executivo e exercem atividades delegadas pelo poder público.

A publicidade, princípio basilar da administração pública, não pode sofrer restrições.

A ofensa ao princípio da moralidade pressupõe afronta também ao princípio da legalidade.

O princípio da eficiência deve ser aplicado prioritariamente, em detrimento do princípio da legalidade, em caso de incompatibilidade na aplicação de ambos.

Os institutos do impedimento e da suspeição no âmbito do direito administrativo são importantes corolários do princípio da impessoalidade.

A administração deve, em caso de incompatibilidade, dar preferência à aplicação do princípio da supremacia do interesse público em detrimento do princípio da legalidade.

legalidade;

impessoalidade;

moralidade;

publicidade;

eficiência.

descentralização por colaboração, quando, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, se transfere a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado.

descentralização administrativa, que corresponde à distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica, de acordo com a organização hierárquica.

descentralização territorial ou geográfica, que se verifica quando um ente descentralizado exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central, com fundamento na Constituição Federal.

desconcentração funcional ou técnica, que corresponde à distribuição de competências de uma para outra pessoa jurídica, criada para receber a titularidade do serviço.

desconcentração administrativa, que se verifica com a instituição de entidades da Administração pública indireta, como autarquias e fundações.

subsidiariedade.

impessoalidade.

moralidade.

publicidade.

eficiência.

Planejamento público de médio e longo prazos.

Plano estratégico no transporte público.

Priorização do interesse privado sobre o interesse público.

Supremacia do interesse público sobre o interesse privado.

Desapropriação de áreas de interesse privado.

legalidade.

impessoalidade.

moralidade.

publicidade.

indisponibilidade.

legitimidade.

legalidade.

eficiência.

prudência.

competência.