Questões de concursos sobre "Gestão de Politicas Públicas" | Administração Pública - página 5

A legislação deve defi nir os objetivos da política de modo claro e consistente e restringir a emergência de outras políticas que tenham objetivos confl itantes ou que concorram pelos mesmos recursos.

Os agentes responsáveis pelas instituições implementadoras devem dispor de capacidade gerencial e de habilidades políticas e devem estar comprometidos com os objetivos da política.

O arranjo institucional da implementação deve prever os mecanismos necessários de integração hierárquica entre as agências envolvidas.

A política deve contar com o apoio de alguns parlamentares e líderes do Executivo e não deve sofrer restrições por parte do Judiciário.

A legislação deve estruturar o processo de implementação de maneira que tanto os agentes implementadores quanto os grupos-alvo entendam o seu papel e possam ter o desempenho esperado.

Nos anos recentes, observa-se a superação da fragmentação das políticas públicas, já que os atores sociais e o terceiro setor vêm atuando no sentido de cobrir as lacunas de articulação e cooperação entre diferentes agências setoriais.

As políticas geralmente emperram devido à competição interburocrática, que faz com que sejam fragmentadas em áreas de controle de cada agência, na busca de uma convivência pacífi ca; ou que provoca superposições que levam à baixa racionalidade e ao desperdício de recursos.

As políticas sofrem com a descontinuidade administrativa, pois as mudanças de dirigentes provocam alterações de rumo ou de prioridade, levando ao redimensionamento, reorientação, substituição, suspensão ou abandono de ações em andamento.

Existe uma forte clivagem entre formulação/decisão e implementação, que faz com que a percepção da complexidade das políticas públicas se restrinja ao ambiente/fase da formulação/decisão, enquanto a implementação é vista como um conjunto de tarefas de baixa complexidade, acerca das quais as decisões importantes já foram tomadas.

Apesar dos esforços de descentralização política, ainda é reduzida a autonomia das agências implementadoras e, em termos gerais, é frágil a capacidade de gestão de políticas públicas nos níveis subnacionais de governo.

Atores são exclusivamente aqueles que têm algum tipo de interesse em jogo em uma política pública e variam conforme a sua inserção institucional, os seus recursos de poder e suas expectativas quanto aos efeitos das decisões sobre tais interesses.

Os atores visíveis defi nem a agenda de políticas enquanto os atores invisíveis têm maior poder de infl uência na escolha das alternativas de resolução dos problemas.

São atores invisíveis aqueles que, embora atuem fora do centro das atenções da sociedade, são dotados de elevado poder de infl uenciar as políticas públicas devido à sua posição econômica, como fi nancistas, banqueiros, empreiteiros.

Também são atores invisíveis as comunidades de especialistas que agem de forma relativamente coordenada: acadêmicos, consultores, assessores e funcionários legislativos, burocratas de carreira e analistas ligados a grupos de interesses.

Os empresários políticos são atores de origem diversa, dispostos a investir recursos para promover políticas que possam lhes favorecer, por exemplo: políticos eleitos ou sem mandato, burocratas de carreira, lobistas, jornalistas, acadêmicos.

o estado de natureza.

a existência de direitos previamente à ordem política.

a presença de sujeitos capazes de fazer escolhas racionais.

um pacto de associação.

um pacto de subordinação.

Apenas os enunciados 2 e 3 referem-se ao pluralismo.

Todos os enunciados referem-se ao pluralismo.

Apenas os enunciados 1 e 4 referem-se ao elitismo.

Apenas os enunciados 1 e 3 referem-se ao elitismo.

Todos os enunciados referem-se ao elitismo.