Questões de concursos sobre "Orçamento Público" | Administração Geral - página 1

Tendo em vista os conceitos e as características inerentes ao orçamento-programa, considere:
I. O programa é o nível mínimo de classificação do trabalho executado por uma unidade administrativa de nível superior no
desempenho das funções que lhes são atribuídas pela lei que a cria.
II. Uma atividade é um agrupamento de tarefas executadas em nível secundário em uma unidade administrativa para o
alcance de metas do programa desta unidade.
III. O orçamento-programa foi previsto no Brasil pela Lei nº 4.320/64 e teve seus princípios delineados pelo Decreto-Lei
no
 200/67 como ferramenta para definição das ações homogêneas do governo que visam ao mesmo fim.
 Está correto o que se afirma APENAS em

Para atingir suas metas, como por exemplo, tornar-se o principal porto na importação de fertilizantes e o
maior exportador de carne de frango, a Administração do Porto de Paranaguá fez uma série de previsões
de receitas e planejamento das despesas em suas diferentes áreas de atuação. No Setor Público, o
Orçamento-Programa cumpre o papel de gestor planejador dos gastos públicos. Sobre Orçamento-programa,
é CORRETO afirmar que:

De acordo com um determinado princípio
orçamentário, a Lei Orçamentária Anual não conterá
dispositivo estranho à previsão da receita e à
fixação da despesa. Identifique esse princípio nas
alternativas disponibilizadas.

Para a realização de investimentos, como a aquisição de guindastes, shiploaders, balança de pesagens de
caminhões ou tombadores, a partir de recursos públicos, é necessário que esses recursos sejam
previstos e autorizados no Orçamento, o qual é composto pelo Plano Plurianual, Lei de Diretrizes
Orçamentárias e Lei de Orçamento Anual. Dentre os elementos do Orçamento Público e respectivo ciclo
orçamentário, é CORRETO afirmar:

Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa
correta.
I. A alocação de recursos pela atividade estatal acontece
quando não houver eficiência da iniciativa privada ou
quando a natureza da atividade indicar a necessidade
da presença do Estado.
II. O Estado deverá controlar os setores que produzem em
bem público, entendido como o bem que não se limita a
um único consumidor, mas deve estar à disposição de
todos.
III. Para financiar a produção de bens públicos, o setor
governamental utiliza-se da tributação, ou seja, dos
impostos cobrados direta ou indiretamente dos agentes
econômicos e dos cidadãos.

Leia as afirmações abaixo sobre finanças públicas e
assinale a alternativa correta.
I. A expressão “finanças públicas” designa métodos e
processos financeiros por meio dos quais os governos
federal, estadual e municipal desempenham suas
funções.
II. Através do orçamento público os governos perseguem
os objetivos de satisfazer às necessidades sociais,
de induzir uma eficiente utilização dos recursos e de
corrigir a distribuição de renda em uma sociedade.
III. O orçamento público desempenha a função de
instrumento de uma política macroeconômica, visando
a estabilização da economia.

Investimentos públicos em logística e infraestrutura, como a ampliação de modais ferroviários, podem
contribuir para a criação de novas rotas, bem como ampliar a capacidade de movimentação de cargas até
os Portos de Paranaguá e Antonina. Para realizar esses investimentos o governo precisa elaborar um
orçamento público, pautado em uma série de princípios. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

Sobre exercício financeiro, analise as afirmativas abaixo:I) O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.II) Pertencem ao exercício financeiro: as receitas nele arrecadadas e as despesas nele
legalmente empenhadas.III) Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de
dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.Estão CORRETAS as afirmativas:

O princípio orçamentário a que se refere o seguinte texto legal: A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias
dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles se devam realizar (BRASIL, Lei
Federal nº 4.320/64, artigo 4º), é o princípio da

O orçamento público, um dos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal, deve atender as regras básicas
dos princípios orçamentários, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução
e controle. Quanto aos princípios orçamentários, é certo afirmar: