Questões de concursos sobre "Receita Pública: Orçamentária e Extra-orçamentária" | Administração Financeira e Orçamentária - página 6

O tributo é uma receita derivada e compulsória.

As finalidades dos tributos são arrecadar para o Estado, servir de instrumento de política econômica e atender às exigências sociais.

As contribuições sociais e econômicas são consideradas, por alguns, receitas parafiscais ou especiais.

Os impostos, conforme as características que determinam sua exigibilidade, são classificados em diretos, indiretos, fixos, adicionais, proporcionais, progressivos, reais regressivos e pessoais.

A contribuição de melhoria é um imposto de competência comum aos entes federados, consistindo seu fato gerador na valorização efetiva de um bem imóvel, de propriedade privada, decorrente da realização de obras públicas na área onde está localizado.

13.000.

11.000.

17.000.

14.000.

16.000.

Operações de Crédito.

Receita Agropecuária.

Receita Tributária.

Receita Patrimonial.

Receita de Contribuições.

O indicador de Grupo de Destinação de Recursos separa os recursos em destinações primárias e destinações fi nanceiras e dá indicação sobre o exercício no qual ocorreu a arrecadação - se corrente ou anterior.

O código de destinação de recursos compõe-se de quatro (04) dígitos, sendo que o primeiro dígito determina o Identifi cador de Uso, o segundo dígito o Grupo de Destinação de Recursos e os dois seguintes a Especifi cação da Destinação de Recursos.

A divisão das destinações de recursos em Destinações Primárias ou Não-Financeiras e Destinações Não-Primárias ou Financeiras é importante para elaboração do Demonstrativo do Resultado Primário exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Identifi cador de Uso destina-se a indicar se os recursos compõem contrapartida nacional de empréstimos ou de doações ou a outras aplicações.

A classifi cação da receita por destinação agrupa os recursos arrecadados de acordo com a sua destinação legal.

houve registro de receita tributária arrecadada pelos valores recebidos no primeiro exercício do parcelamento.

somente houve de previsão de receita orçamentária no exercício original antes da inscrição na dívida ativa.

o registro de arrecadação de receitas ocorreu depois de recebidas todas as parcelas devidas.

a receita foi registrada ao longo dos exercícios da arrecadação, mas classificada como outras receitas correntes.

a receita total foi registrada pelo total no exercício em que foi inscrita na dívida ativa, sendo registrado um ativo realizável de longo prazo.

Quanto à afetação patrimonial, as receitas são classificadas em orçamentárias e extra-orçamentárias.

Quanto ao poder de tributar, a receita é dividida conforme a discriminação constitucional das rendas, em federal, estadual e municipal.

Quanto à coercitividade, as receitas podem ser divididas em originárias e derivadas.

Quanto à regularidade, as receitas podem ser desdobradas em ordinárias e extraordinárias.

Na classificação quanto à natureza, diz-se que as receitas tributárias e as receitas de contribuições são exemplos de receitas correntes.

receita decorrente de prestação de serviços.

receita industrial.

receita da venda de títulos da dívida púb lica.

receita decorrente da exploração de atividade agropecuária.

receita de aluguéis, foros e laudêmios.

a arrecadação consiste na entrega dos recursos ao Tesouro Nacional.

como receitas correntes podemos citar as receitas tributárias e as oriundas de operações de crédito.

como receitas de capital, podemos citar aquelas derivadas de alienações de bens imóveis e de recebimento de taxas por prestação de serviços.

a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional caracteriza-se como receita corrente.

multas e juros de mora sobre impostos caracterizam- se como receitas correntes.