Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Receita Corrente Líquida - RCL que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Há diversas normas brasileiras que exigem o planejamento como uma prática da Administração Pública. A mais conhecida é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei nº 101 de 04 de maio de 2000, que estabelece normas para a gestão fiscal das finanças públicas. Considerando essas normas, assinale a alternativa INCORRETA.
No que se refere aos gastos com pessoal e à receita corrente líquida apuradas pela Prefeitura de Teresina, considere a hipotética tabela abaixo. Mês Despesa com Pessoal Receita Corrente Líquida DEZEMBRO/2014 1.000,00 500,00 JANEIRO/2015 500,00 1.000,00 FEVEREIRO/2015 500,00 1.000,00 MARÇO/2015 500,00 1.000,00 ABRIL/2015 500,00 1.000,00 MAIO/2015 500,00 1.000,00 JUNHO/2015 500,00 1.000,00 JULHO/2015 500,00 1.000,00 AGOSTO/2015 500,00 1.000,00 SETEMBRO/2015 500,00 1.000,00 OUTUBRO/2015 500,00 1.000,00 NOVEMBRO/2015 200,00 1.200,00 DEZEMBRO/2015 800,00 800,00 Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, os valores constantes da tabela revelam que o percentual de gastos com pessoal sobre a receita corrente líquida, tomando-se como referência o mês de dezembro de 2015 foi
A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, nos Municípios, nos Estados e na União, não poderá exceder os percentuais de 60%, 60% e 50%, respectivamente, da(s):
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu a receita corrente líquida como base de cálculo para os limites de despesas com pessoal. É dedução legal que deve ser feita para obtenção desse valor
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Para tanto, fixou regras e limites para gastos com pessoal e endividamento público. A base de cálculo para aferição desses limites é
A receita corrente líquida é calculada a partir da inclusão e exclusão de vários itens de receita. Entre as exclusões, no caso dos estados, estão os recursos
Devem ser excluídas do conceito de receita corrente líquida as receitas
A partir das informações do Quadro I, o montante da Receita Corrente Líquida relativo ao exercício, apurado de acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, é (em milhares):
Ao final do exercício de 2014, o Estado de Rondônia apurou uma receita corrente líquida de R$ 5,5 bilhões. Em decorrência dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal do Poder Judiciário do Estado está limitada a:
A Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece que a receita corrente líquida