Questões de concursos sobre "Portaria MPOG nº 42-1999" | Administração Financeira e Orçamentária - página 1

o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um planejamento. Envolve um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um planejamento. Envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.

uma partição da função governamental visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.

o instrumento de organização da ação governamental visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.

o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual.

As sub-funções não poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas.

Função é o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.

A função "Encargos Especiais" engloba as despesas em relação às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra.

Entende-se por Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual.

Nas Leis orçamentárias e nos balanços, as ações serão identificadas em termos de funções, sub-funções, programas, projetos, atividades e operações especiais.

1 - 2 - 3 - 4.

1 - 4 - 3 - 2.

2 - 3 - 1 - 4.

3 - 1 - 4 - 2.

3 - 4 - 1 - 2.