Questões de concursos sobre "Despesa Pública: Orçamentária e Extra-orçamentária" | Administração Financeira e Orçamentária - página 1

honestidade, totalidade, imparcialidade e independência.

universal idade, autonomia, legal idade e hierarquia.

independência, legal idade, autonomia e universalidade.

total idade, universal idade, hierarquia e transparência.

autonomia, final idade, t ransparência e universalidade.

a lei orçamentária é organizada na forma de créditos orçamentários, aos quais estão consignadas dotações.

no âmbito do orçamento federal brasileiro, a partir do exercício de 2000, o crédito orçamentário individualizado compreende o seguinte conjunto de categorias classifi catórias presentes na lei orçamentária: Grupo de Despesa, Identifi cador de Uso, Fonte de Recursos, Modalidade de Aplicação, Categoria Econômica, Subtítulo, Projeto ou Atividade ou Operação Especial, Programa, Função, Unidade Orçamentária e Órgão.

após a observância do processo licitatório, a despesa orçamentária será efetivada por meio do cumprimento de três estágios: empenho, subempenho e liquidação.

a norma brasileira determina que o Poder Executivo, no prazo de até 30 dias após a publicação da lei orçamentária, estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolsos.

A realização das despesas no âmbito da administração pública, particularmente com a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, depende do cumprimento das regras de licitação.

A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base todos os documentos comprobatórios do respectivo crédito. O objetivo da liquidação é apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, o exato valor a se pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

Caso ocorra despesa cujo montante não se possa determinar, o órgão será desobrigado de seu pagamento. Assim, o erário público fica preservado de possíveis fraudes.

O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados somente após a entrega do bem ou prestação do serviço.

Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão na ordem de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, sendo facultada a designação de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para esse fim.

A aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a turnos especiais far-se-á através de dotação consignada na Lei de Orçamento, sendo vedada a utilização de créditos adicionais.

somente entre os integrantes do orçamento fiscal da mesma esfera de governo.

entre integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social de qualquer esfera de governo.

entre os integrantes do orçamento fiscal, da seguridade social e investimento da mesma esfera de governo.

no âmbito de cada ente público integrante do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento da mesma esfera de governo.

entre os integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social da mesma esfera de governo.

um exercício.

dois exercícios.

três exercícios.

quatro exercícios.

cinco exercícios.

a receita corrente líquida desconsidera a alienação de bens móveis e imóveis.

desde que se estenda por mais de dois anos e seja criada por lei, a despesa de capital é considerada obrigatória de caráter continuado.

Restos a Pagar são despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, estejam elas liquidadas ou não liquidadas.

anulada no próprio exercício financeiro, o valor da despesa reverte à dotação respectiva.

é considerada dependente a empresa estatal que, do Tesouro Central, recebe dinheiro para adquirir máquinas e equipamentos.

São previstas no orçamento anual e proveniente dos créditos adicionais abertos durante o exercício financeiro

São realizadas entre os integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social na mesma esfera de governo

São dispêndios financeiros que não foram autorizadas pela Lei Orçamentária Anual.

São aplicadas na finalidade de alcançar os fins dos programas governamentais

São originadas por despesas correntes e de capital.

Os direitos de credores de despesas em restos a pagar prescrevem no dia 31 de dezembro do ano subsequente ao da inscrição.

Na atualidade, as despesas de exercícios anteriores referem-se somente à categoria de custeio.

As categorias econômicas da despesa orçamentária incluem as despesas correntes, que compreendem as que contribuem para a concessão de empréstimo, a aquisição de produtos para revenda e a amortização de dívidas.

De acordo com a categoria das despesas por programas, os planos plurianuais funcionam como unidades de integração entre o planejamento e o orçamento, organizados por um conjunto articulado de ações, que seriam os projetos, atividades e operações especiais.

Como estágio da despesa, a liquidação se refere à emissão da ordem de pagamento e ao pagamento propriamente dito.

da emissão do empenho e a receita orçamentária pela arrecadação.

em que ocorreu seu fato gerador e a receita orçamentária pelo recolhimento.

em que ocorreu seu fato gerador, o mesmo ocorrendo com a receita orçamentária.

da liquidação e a receita orçamentária pela arrecadação.

do pagamento e a receita orçamentária pelo fato gerador.

objeto de um processo de despesas de exercícios anteriores.

paga por intermédio de suprimento de fundos.

inscrita em restos a pagar processados.

cancelada.

inscrita em restos a pagar não processados.