Questões de concursos sobre "Créditos Adicionais" | Administração Financeira e Orçamentária - página 1

São considerados créditos adicionais, segundo a Lei nº 4.320/64, as autorizações de
despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Classificam-se
em suplementares, especiais e extraordinários. Com relação aos créditos adicionais, assinale a
alternativa INCORRETA.

Considerando (V) para verdadeiro e (F) para falso,
analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa
que apresenta a ordem correta. De acordo com a Lei 4.320/64, a abertura dos créditos
suplementares e especiais depende da existência de
recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será
precedida de exposição justificativa. Consideram-se
recursos para este fim, desde que não comprometidos:( )O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial
do exercício anterior.
( ) Os provenientes de excesso de arrecadação.
( ) Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados
em Lei.
( )O produto de operações de credito autorizadas, em
forma que juridicamente possibilite ao poder executivo
realiza-las.

Em relação ao Orçamento Público e seus
desdobramentos, analise abaixo a alternativa correta.

A secretaria de planejamento de um ente público solicitou
informações da secretaria de finanças para verificar a
disponibilidade de recursos para abertura de créditos
adicionais especiais durante a execução orçamentária. Foram
fornecidas as seguintes informações:                            O montante do superávit financeiro utilizável para fins de
abertura de créditos adicionais representa:

Uma determinada Prefeitura precisa adquirir computadores para as escolas, mas percebeu que não há dotação orçamentária específica para esse tipo de despesa. Além disso, constatou que os únicos recursos disponíveis e não comprometidos decorrem da diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas. A solução prevista na Lei n⁰ 4.320/1964, é a abertura de crédito adicional

Considere:
I. Autorização por lei.
II. Abertura por decreto executivo.
III. Dependência da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
IV. Precedência de exposição justificativa.
V. Vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário.
 Nos termos da Lei nº 4.320/64, os itens I a IV correspondem à normatização legal afeta aos créditos adicionais

Sobre Créditos Adicionais preencha as lacunas e
assinale a sequência correta:
________________É destinado ao reforço de dotação
orçamentária já existente.
________________É destinado a atender a uma
necessidade não contemplada no orçamento.
________________É destinado a atender despesas
urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de
guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Nos termos da Lei no
 4.320/1964, “a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os
saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas”, bem como “o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício”,
representam recursos disponíveis para a abertura de créditos adicionais

Marque a alternativa que apresenta o conceito de
créditos adicionais.

Com relação aos créditos adicionais, assinale a alternativa
correta.