Questões de concursos sobre "Convênios" | Administração Financeira e Orçamentária - página 1

De acordo com a normatização federal aplicável, as transferências de recursos orçamentários da União a órgão e a  entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, opera- se mediante

Analise  as  seguintes  afirmativas  sobre  parcerias  público-privadas  e  assinale  com  V  as  verdadeiras e com F as falsas.    

(    )  A implantação e a gestão do objeto da parceria público-privada serão efetuadas por  sociedade  constituída  com  propósito  específico  logo  após  a  formalização  da  contratação.  
(    )  A parceria público-privada é a modalidade de contrato administrativo que somente  se  aplica  aos  serviços  públicos  não  passíveis  de  cobrança  de  tarifa  e  que  necessitam de contraprestação pública.  
(    )  As  concessões  patrocinadas,  em  que mais  de  70%  da  remuneração  do  parceiro  privado for paga pela Administração Pública, dependerão de autorização legislativa  específica.   
(    )  Na  hipótese  de  parceria  público-privada  mediante  contrato  administrativo  de  concessão na modalidade administrativa, admite-se, excepcionalmente, delegação  do exercício do poder de polícia ao parceiro privado.     

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

De acordo com a Instrução Normativa STN nº 1, de 15 de janeiro de 1997, que disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos, é vedado celebrar convênio, efetuar transferência, ou conceder benefícios sob qualquer modalidade, destinado a órgão ou entidade da Administração Pública Federal, estadual, municipal, do Distrito Federal, ou para qualquer órgão ou entidade, de direito público ou privado, que esteja em mora, inadimplente com outros convênios ou não esteja em situação de regularidade para com a União ou com entidade da Administração Pública Federal Indireta. Considera-se uma situação de inadimplência sem possibilidade de suspensão dessa situação, o convenente que:

De acordo com a Instrução Normativa STN nº 01/97, o convênio será proposto pelo interessado ao titular do Ministério, órgão ou entidade responsável pelo programa, mediante a apresentação do Plano de Trabalho. Assinale a opção que NÃO corresponda a uma informação que deverá, necessariamente, ser apresentada no Plano deTrabalho.